Esta página reúne algumas das principais perguntas que recebemos sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São Bento Paraíba. Encontre aqui informações sobre os vereadores, o trabalho parlamentar, dados relativos aos subsídios e estrutura dos gabinetes, bem como sobre o orçamento da instituição. Ajude-nos a continuar inovando, fique à vontade para nós enviar novas perguntas e outras sugestões.
O que é a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo do município. Sua principal função é legislar (criar, alterar e revogar leis municipais) e fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura).
Qual a função dos vereadores?
Os vereadores são responsáveis por representar a população, propor leis, debater e votar projetos, além de fiscalizar as ações do prefeito e a aplicação dos recursos públicos.
Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de São Bento?
A Câmara Municipal de São Bento é composta por 13 vereadores, eleitos diretamente pela população para mandatos de quatro anos.
O que é uma sessão ordinária?
Sessão ordinária é a reunião regular dos vereadores para discutir e votar projetos de lei, requerimentos e outras matérias legislativas. Essas sessões acontecem em dias e horários previamente definidos.
A Câmara também realiza sessões extraordinárias?
Sim. Sessões extraordinárias podem ser convocadas para tratar de assuntos urgentes fora do calendário regular de sessões ordinárias.
Onde está localizada a sede da Câmara Municipal?
A Câmara Municipal de São Bento está localizada na avenida Pedro Eulâmpio da Silva, 674, no bairro São Bentinho.
Como posso acompanhar as sessões da Câmara Municipal?
As sessões são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nas redes sociais e/ou no site oficial da Câmara.
A população pode participar das sessões?
Sim. As sessões são abertas ao público, e qualquer cidadão pode assistir. Em audiências públicas, a população também pode se manifestar.
Como posso entrar em contato com a Câmara Municipal?
Você pode entrar em contato por telefone, e-mail ou pelo formulário disponível no site oficial da Câmara Municipal de São Bento.
Como posso acessar informações sobre os gastos da Câmara?
Todas as informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e folha de pagamento estão disponíveis no Portal da Transparência, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Como posso consultar leis municipais e projetos de lei?
As leis aprovadas e os projetos em tramitação estão disponíveis para consulta no site da Câmara, na seção “Legislação” ou “Atividade Legislativa”
Posso sugerir um projeto de lei?
Sim. Qualquer cidadão pode apresentar sugestões à Câmara. Essas ideias podem ser encaminhadas aos vereadores, que poderão transformá-las em proposições legislativas.
O que é o Portal da Transparência?
É uma ferramenta online que disponibiliza dados detalhados sobre a gestão administrativa e financeira da Câmara, garantindo o direito à informação e promovendo o controle social.
A Câmara é fiscalizada por algum órgão?
Sim. A Câmara é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), pelo Ministério Público e pela própria população.
O que é a Ouvidoria da Câmara?
É um canal para que o cidadão possa enviar sugestões, elogios, reclamações, denúncias ou pedidos de informação à Câmara Municipal.
Como funcionam as comissões da Câmara?
As comissões são grupos formados por vereadores que analisam projetos de lei e outras matérias antes de serem votados em plenário. Há comissões permanentes e temporárias.
Como posso solicitar uma certidão ou documento da Câmara?
A solicitação pode ser feita presencialmente ou por meio do site, através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O que é a Lei Orgânica do Município?
É a principal norma do município, equivalente à Constituição Federal no âmbito local. Define a estrutura, competências e funcionamento dos poderes locais.
A Câmara oferece estágio ou outras oportunidades de trabalho?
Quando houver disponibilidade, essas informações são divulgadas no site oficial ou por meio de editais públicos.
Como posso saber o que está sendo votado na Câmara?
A pauta das sessões e a tramitação dos projetos estão disponíveis aqui no site da Câmara e nos murais de avisos da sede física legislativa.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros.
Se baseia em uma série de critérios de avaliação que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
Clique no botão à baixo e fique por dentro de todos os detalhes sobre essa iniciativa.